Montadora não deve indenizar por supostas infrações em contrato com concessionária

Ao analisar o caso, o juiz considerou as provas juntadas aos autos pela montadora e entendeu que

Especialistas sugerem alterações na Lei da guarda compartilhada que completa dez anos

ser decretada pelo juiz, quando não há acordo entre pai e mãe ou atendendo às necessidades dos filhos.

Processo contra militares do DOI/CODI é extinto

O juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal Cível, julgou improcedente as acusações contra os

"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil

sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".

Homem acusado de matar por ciúmes da namorada é condenado a 20 anos de prisão

defesa da vítima (art. 121 § 2º II e IV do Código Penal) e respondeu ao processo preso.

TRF1 confirma pena ético-disciplinar aplicada pela OAB a filiado

normativa e que a sentença penal reconheceu a inexistência do crime de ameaça

HC que pretendia o reconhecimento da validade de atenuante vigente à época de estupro é incabível

prescrito, tendo em vista dispositivos do Código Penal vigentes à época do delito.

Ministro nega liminar para acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS

a conduta de M.A. não tem potencialidade lesiva apta a justificar a incidência da reprimenda penal.

Lei nº 11.435, de 28/12/06

- Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que

STF tem sete ações penais contra parlamentares prontas para julgamento

para ficar prontas ? o dobro do tempo de preparo da Ação Penal 470, o processo do mensalão

11ª VF garante a estudante o direito de não praticar vivissecção em aulas de biologia da UFRJ

Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

O Juiz determinou que as taxas nos contratos de consórcio deveriam ser reduzidas para 10% nos bens

Supremo autoriza mensaleiro Jacinto Lamas a cumprir pena em casa

A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco (2009); Savio Chalita (2014); Nathalia Masson (2016

Servidora exonerada grávida e readmitida continua no cargo

de Saúde. Juiz também determinou o pagamento do valor de R$ 3.200,00, referente aos meses não trabalhados por força do ato de exoneração

Saiba o que é uma Súmula Vinculante

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG

Dano moral. Configuração. Revista íntima.

Tendo embora o empregador o direito de resguardar/proteger seu patrimônio, não está por isso

Policial militar acusado de matar vítima à coronhadas será julgado

O acusado afirmou que não teve a intenção de matar a vítima, tendo em vista o fato de ter apenas golpeado Darlan com a arma e não atirado contra ele.

Caso Marcos Afonso: Justiça condena réus por latrocínio, roubo qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor

O Juiz Cloves Cabral, a 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, decidiu na segunda-feira (14